EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A ACESSIBILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.30681/reps.v15i3.12839Palavras-chave:
Educação, Acessibilidade, Inclusão, Pessoas com deficiênciaResumo
Este artigo trata da judicialização da acessibilidade para pessoas com deficiência. O direito a acessibilidade garante, aos demandantes, autonomia, cidadania e participação social. Mesmo esse sendo um direito fundamental os cidadãos, ainda são privados de viver de forma plena, devido à precariedade com que os recursos acessíveis são disponibilizados. Por meio da análise de decisões judiciais verifica-se inadimplência às normas e que as pessoas precisam recorrer ao judiciário para fazer valer seus direitos. Reflexões sobre disponibilização e qualidade da acessibilidade são importantes para que se possa cobrar socialmente para não precisar recorrer a via judicial as melhorias no serviço.
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