“RAÇA” E ESTADO DEMOCRÁTICO: AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL, A QUEBRA DO PACTO DE SILÊNCIO E A REDISCUSSÃO DE VALORES DA MODERNIDADE

Abstract

O pertencimento racial é um determinante significativo na estruturação das diferentes formas de desigualdades no Brasil. Essa é uma discussão que se tornou ainda mais intensa com a aprovação de políticas de ação afirmativa em 70 instituições públicas de Ensino Superior em todo o Brasil, que estabeleceram medidas focadas para alguns grupos sociais, tais como negros, indígenas, deficientes e oriundos de escolas públicas, para o acesso e permanência no ensino superior. Esse novo cenário deu início a uma verdadeira disputa jurídica entre o Estado, as instituições de Ensino Superior e os indivíduos que se sentiram lesados por tais políticas, além de trazer para o centro da agenda nacional a possibilidade de uma revisão dos princípios democrático-liberais e dos mecanismos de justiça social utilizados no país. Frente a isso, este artigo tem como objetivo trazer uma pequena contribuição teórica - pautada sociologicamente - para a discussão de um dos maiores paradigmas da modernidade: os fundamentos da igualdade e da diferença e as possibilidades de uma política pautada no reconhecimento. O texto traz uma abordagem que procura rediscutir os instrumentos jurídico-formais a partir das contribuições de uma sociologia da diferença para a defesa das ações afirmativas no Brasil.